O que é BPC ou LOAS
O que é BPC ou LOAS
O BenefÃcio de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS é a garantia de um salário mÃnimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, carente.
O BPC ou LOAS é um Beneficio e Não aposentadoria.
Pago pelo INSS a Pessoas extremamente carentes, a garantia de um salário mÃnimo por mês à pessoa com deficiência de qualquer idade, ou com incapacidade para a vida independente e para o trabalho, e aos idosos a partir de 65 anos.
Em ambos os casos é necessário que não possuam meios para prover sua subsistência, e nem de tê-la provida por sua famÃlia (que more na mesma casa). A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mÃnimo.
O BPC foi instituÃdo pela Constituição Federal de 1988, é um benefÃcio constitucional regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social 8.742/93 (LOAS), regulamentada pelo Decreto Federal 6.214/2007, alterado pelo Decreto 6.564/2008 e regulamentado pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 1/2009
Como requerer: Procure a agência do INSS mais próxima de sua residência.
Informações: Central de atendimento do INSS: Telefone 135
Saiba mais :http://www.mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/bpc/bpc
Siga: @upcddf @telvalima
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