MEC vai criar base de dados para cadastrar estudantes com deficiência no Brasil

MEC vai criar base de dados para cadastrar estudantes com deficiência no Brasil

MEC vai criar base de dados para cadastrar estudantes com deficiência no Brasil


A medida faz parte do Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, lançado pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (06)


O Ministério da Educação (MEC) vai criar um sistema para cadastrar estudantes da Educação Básica que tenham algum grau de dificuldade em habilidades como enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus; ou algum tipo de deficiência mental/intelectual no Brasil. A medida faz parte do Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, lançado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (06), dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou 5 anos. O artigo 92 da LBI prevê a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamado de Cadastro-Inclusão, mas até hoje não havia um sistema de tecnologia de informação unificado para alimentar esse Cadastro. O MEC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram um Protocolo de Intenções em que ambas as pastas se comprometem a viabilizar a construção desse Cadastro. 


Brasileiros com deficiência


De acordo com o último Censo do IBGE sobre pessoas com deficiência, realizado em 2010, 45 milhões de brasileiros (24% da população na época) declararam ter algum tipo de deficiência. Já o Censo Escolar 2019 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que há 1.250.967 estudantes com deficiência na Educação Básica. O MEC, em parceria com o Inep, vai construir uma base de dados de estudantes que, posteriormente, passarão por uma avaliação biopsicossocial para identificar o tipo e o grau de deficiência (que poderá ser caracterizada como leve, moderada, severa ou profunda), e para que conste, no sistema, quais as dificuldades dele. É mais uma forma que o aluno terá para certificar a deficiência e ampliar seu acesso aos direitos e às políticas públicas, como passe livre interestadual, meia-entrada em eventos etc. 


Inicialmente, o banco de dados a ser criado pelo MEC vai alimentar o Cadastro-Inclusão com os dados dos alunos das redes pública e particular de ensino da Educação Básica. Futuramente, a plataforma poderá ser expandida para a inclusão de adultos que tenham algum tipo de deficiência e que também passem pela avaliação biopsicossocial. 


Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência


O Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência é coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e, além do Ministério da Educação (MEC), conta com a participação do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil - por meio do Programa Pátria Voluntária - e o Ministério da Defesa (MD) - por meio do Projeto João do Pulo. O Plano tem três principais eixos: saúde, proteção social e proteção econômica das pessoas com deficiência; e conta com uma série de iniciativas para garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência.  


Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP) do MEC e do Portal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).



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