Projetos de Lei no Senado e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, prevê cotas para pessoas com deficiência também em cargos comissionados estão parados.

No Senado a PL 300/2017 foi para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Cota para PcD irá de 2% a 5% dos cargos, o Ministerio Publico do trabalho está ciente dos dois projetos e até o momento não se manifestou.⠀Na Câmara Legislativa o projeto de LEI 102/2019, sobre o preenchimento de vagas dos cargos de confiança com... Leia mais ...