Posts Diários
Além de regulamentar os acordos individuais, a Lei nº 14.020, de 06/07/2020 também impede a demissão sem justa causa de pessoas com deficiência até o final do estado de calamidade por causa da pandemia. Confira a iÌntegra do artigo 17, inciso V:Ver publicação original clicando aqui! Leia mais ...
Sancionada lei do primeiro emprego para jovens com deficiência auditivaLegislação estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para implantação da polÃtica distrital de inserção no mercado de trabalhoOs jovens do Distrito Federal com deficiência auditiva terão mais facilidade para conseguir o primeiro emprego. Com... Leia mais ...
Bradesco deve reintegrar bancária demitida durante a epidemiaPessoa com deficiência não pode ser demitida durante a epidemia de Covid-19. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (RJ) ordenou que o Bradesco reintegre uma bancária.Portadora de deficiência fÃsica, a empregada foi demitida sem justa... Leia mais ...
No Senado a PL 300/2017 foi para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Cota para PcD irá de 2% a 5% dos cargos, o Ministerio Publico do trabalho está ciente dos dois projetos e até o momento não se manifestou.⠀Na Câmara Legislativa o projeto de LEI 102/2019, sobre o preenchimento de vagas dos cargos... Leia mais ...
