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Educação inclusiva evoluiu no país mas ainda enfrenta obstáculos como formação de professores e acesso a dados para nortear políticas públicas

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada sete pessoas vive com alguma espécie de deficiência no mundo, o que equivale a um bilhão de pessoas.

A Agenda 2030 da ONU promete “não deixar ninguém para trás”, o que pressupõe, dentre outras medidas, assegurar a Educação inclusiva para garantir um desenvolvimento equitativo e sustentável. Em relatório inédito lançado no ano passado sobre Desenvolvimento e Desigualdade, a ONU afirmou que as pessoas com deficiência têm menor probabilidade de frequentar a escola e concluir a Educação Fundamental e maior probabilidade de serem analfabetas do que pessoas sem deficiências: 54% das pessoas com deficiência são alfabetizadas comparativamente a 77% das pessoas sem deficiência. Estima-se que, em média, uma em cada três crianças com deficiência no mundo, com idade para a Educação Fundamental, está fora da escola, enquanto esse percentual é de uma em sete para crianças sem deficiência.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que há 6,7% de pessoas com deficiência (12,5 milhões), que possuem grande ou total dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, além daquelas com deficiência mental ou intelectual.

O número é alto e é preciso reconhecer uma evolução nas últimas décadas no Brasil. A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo da ONU e, mais recentemente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em 2016, trazem garantias a essas pessoas, para que a diferença não seja um obstáculo à participação social e à igualdade de oportunidades.

O percentual de alunos e alunas com deficiência matriculados no ensino regular evidencia que a inclusão aumentou. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, a taxa de atendimento passou de 46,8% em 2007 para 85,9% em 2018. A universalização do acesso à Educação Básica para a população de 4 a 17 anos e ao atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência e altas habilidades é uma das metas do Plano Nacional de Educação, que tem vigência até 2024.

O direito à Educação inclusiva, com atendimento educacional especializado, deve ser ofertado não apenas na rede escolar pública, mas também nas escolas privadas, sem qualquer custo adicional.

Esse ponto foi definitivamente superado, em 2016, quando do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5357, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), ao afirmar que são constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias, sem cobrança de qualquer valor adicional nas mensalidades, anuidades e matrículas. O Ministro Edson Fachin, Relator do caso, deixou claro que “à escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver”.

Apesar desses avanços, há desafios a serem superados que passam pelo acesso a dados para balizar políticas públicas; acessibilidade física nas escolas; salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado em todas as escolas; e formação dos professores para lidar com as crianças e jovens com deficiência e com altas habilidades e superdotação. Veja mais detalhes sobre cada um desses desafios abaixo.

Acesso a dados para balizar políticas públicas  

Como as informações disponíveis são oriundas do Censo Escolar, os dados sobre as crianças e jovens com deficiência que não possuem acesso à Educação ficam na invisibilidade. São insuficientes, ainda, as informações sobre as pessoas com superdotação ou altas habilidades na Educação Básica e no Ensino Superior, embora haja a determinação legal, desde 2015, da criação de um cadastro nacional. O Censo Escolar de 2017 aponta que há cerca de 20 mil pessoas com superdotação ou altas habilidades na Educação Básica no Brasil.

No entanto, devido à falta de preparo das escolas e famílias para identificar tais casos, há uma subnotificação. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a estimativa mais conservadora aponta que 5% da população brasileira (10 milhões de pessoas) é superdotada. A falta de atendimento adequado pode levar ao bullying e até à depressão, pois essas crianças tendem a perder o interesse e não ver sentido na sala de aula, se não forem reconhecidas e apoiadas para o desenvolvimento de seu talento e potencial. 

Acessibilidade física nas escolas  

A acessibilidade física nas escolas ainda é um problema a ser enfrentado: apenas 44,2% das escolas urbanas são acessíveis para as pessoas com mobilidade reduzida e, na zona rural, esse percentual é de 17,9%, conforme o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019. Menos de 60% das escolas possuem banheiros adequados a esses alunos e alunas na zona urbana e, na rural, esse percentual é de 25,9%.

Salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado  

Obviamente não basta apenas eliminar as barreiras físicas que impedem o acesso à Educação para tudo estar resolvido. É preciso garantir o apoio necessário à aprendizagem, o que é feito por meio do atendimento educacional especializado, conforme as diretrizes da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE), prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.

O atendimento educacional especializado é uma garantia não somente aos estudantes que possuem alguma espécie de deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas também àqueles que possuem superdotação ou altas habilidades. As salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado, porém, estão presentes apenas em 31,5% das escolas urbanas e 17,9% das rurais.

Formação de professores 

A formação dos professores para lidar com as pessoas com deficiência e identificar os casos de altas habilidades e superdotação é também um dos desafios a serem enfrentados. Certamente uma disciplina na formação inicial sobre a Educação especial e inclusiva não é suficiente para lidar com a multiplicidade de questões do dia a dia. A parceria entre universidades e escolas é um bom caminho para construir saberes e práticas pedagógicas que valorizem a diferença e contribuam para a formação continuada dos professores.

Essas parcerias podem ser feitas, por exemplo, através de Termos de Cooperação Técnica entre as secretarias de Educação, tanto dos estados como dos municípios, para que possam ser pensadas estratégias pedagógicas tanto nos cursos de pedagogia como nas licenciaturas e também na formação continuada dos professores das redes.  Os professores levariam as dificuldades para as universidades e as universidades subsidiariam os professores com estratégias já estudadas e que já tenham apresentado resultados positivos comprovados.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como delineia nossa Constituição Federal, apenas será real quando, respeitadas e reconhecidas as diferenças, sejamos iguais em oportunidades. Esse é o propósito da Educação inclusiva.

Alessandra Gotti é fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule. Advogada e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Consultora da Unesco e Conselho Nacional de Educação.

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